O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2023 da Prefeitura de Bariri foi prorrogado até o dia 30 de novembro. Anteriormente, o prazo final para solicitar os benefícios do REFIS era 30 de outubro.

O objetivo do REFIS é facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas. Além disso, a meta é aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa no município.

As porcentagens de desconto nos juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas. Os descontos vão de 50% para o parcelamento em até 12 vezes, até 100% para pagamentos à vista.

Confira:

• Parcela única à vista: 100% de desconto de multas e juros;
• Até 6 parcelas: 80% de desconto;
• Até 12 parcelas: 50% de desconto.

O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, devendo ser paga a primeira no ato da adesão ao parcelamento.

No pedido de ingresso ao Programa REFIS, o contribuinte deverá apresentar certidão de matrícula ou cópia da escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou, ainda, do compromisso de venda e compra ou qualquer outro documento que comprove a condição de proprietário ou usuário do imóvel, além de cópias do RG e do CPF.

Os interessados em aderir ao REFIS 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria da Prefeitura de Bariri, localizado à Avenida Francisco Munhoz Cegarra, nº 126, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Outras informações a respeito do parcelamento de dívidas com o município podem ser obtidas no Setor de Lançadoria, pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.

SAEMBA
O SAEMBA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri também está realizando o parcelamento de dívidas.
Neste caso, o contribuinte deverá procurar o SAEMBA, à Rua Sete de Setembro, nº 1043.

Fonte: Prefeitura de Bariri