Os descontos vão de 50% para o parcelamento em até 12 vezes,
até 100% para pagamentos à vista
Com descontos de até 100% sobre juros e multas, a Prefeitura de Bariri promove até o dia 30 de outubro a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2023. O objetivo é facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas. A meta é também aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa no município.

As porcentagens de desconto nos juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas. Os descontos vão de 50% para o parcelamento em até 12 vezes, até 100% para pagamentos à vista.

Confira:
Parcela única à vista: 100% de desconto de multas e juros;
Até 6 parcelas: 80% de desconto;
Até 12 parcelas: 50% de desconto.

O valor mínimo da parcela será de R$50,00 para pessoa física e R$100,00 para pessoa jurídica, devendo ser paga a primeira no ato da adesão ao parcelamento.

No pedido de ingresso ao Programa Refis, o contribuinte deverá apresentar certidão de matrícula ou cópia da escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou, ainda, do compromisso de venda e compra ou qualquer outro documento que comprove a condição de proprietário ou usuário do imóvel, além de cópias do RG e do CPF.

De acordo com o prefeito de Bariri, Abelardinho Simões, a melhor condição é sempre pagar em dia, porém quando, por alguma dificuldade, o contribuinte estiver inadimplente, o Refis é a solução. “Quando o contribuinte tiver alguma adversidade e estiver em inadimplência, a melhor opção é o Refis para facilitar o pagamento de débitos tributários municipais em atraso. Lembrando que os recursos arrecadados com o Refis são destinados à execução de obras e de projetos voltados para o desenvolvimento do município em diversas áreas como Educação, Saúde, Ação Social, Infraestrutura, por exemplo”, afirma Abelardinho.

Os interessados em aderir ao Refis 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria da Prefeitura de Bariri, no Paço Municipal, localizado à Avenida Francisco Munhoz Cegarra, 126, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Outras informações a respeito do parcelamento de dívidas com o município, podem ser obtidas no Setor de Lançadoria pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.

SAEMBA

A Prefeitura de Bariri orienta ainda que seja feito também o parcelamento de dívidas existentes com o SAEMBA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, relacionadas a contas de água e esgoto.

Neste caso, o contribuinte deverá procurar o SAEMBA, à Rua Sete de Setembro, nº 1043.

Fonte: Prefeitura de Bariri